Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade e Termos de Uso

Vanessa Morato Advocacia e Serviços.

Nossa Política de Registo e Proteção de Dados Pessoais segue as diretrizes do Regulamento UE 2016/679. da União Europeia nos termos da transposição para o ordenamento jurídico de Portugal. Ao navegar pelo nosso Portal e/ou contratar serviços pelo mesmo, consente com os presentes termos; o uso e tratamento de dados.

 Esta página informa sobre nossas políticas relacionadas à coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando usas nosso Serviço e as opções que associastes a estes dados.

Usamos os dados para fornecer e melhorar o Serviço. Ao usar o Serviço, concordas com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política.

Definições 

Serviço:  Serviço é o site https://www.vanessamorato.pt, operado por Vanessa Morato. Trata-se de serviços advocatícios, cujos responsáveis são regularmente inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal.

  • Dados pessoais: Dados Pessoais significam dados sobre um indivíduo vivo que pode ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações em nossa posse ou com probabilidade de entrar em nossa posse)
  • Dados de uso Dados de uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou da própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página)
  • Cookies Cookies são pequenos arquivos armazenados em teu dispositivo (computador ou dispositivo móvel).
  • Controlador de dados: A pessoa singular ou coletiva que (sozinha; em conjunto ou em comum com outras pessoas) determina os propósitos para os quais e a maneira pela qual qualquer informação pessoal é ou deve ser processada. Para os fins desta Política de Privacidade, somos um Controlador de Dados de Dados Pessoais.
  • Processadores de dados (ou provedores de serviços): Qualquer pessoa física ou jurídica que processe os dados em nome do Controlador de dados. Podemos usar os serviços de vários provedores de serviços para processar seus dados com mais eficiência.

    • Titular dos dados (ou usuário) O Titular dos dados é qualquer indivíduo vivo que está usando nosso Serviço e é o assunto de Dados pessoais.

Coleta e uso de informações: Coletamos vários tipos diferentes de informações para vários propósitos, a fim de fornecer e melhorar nosso Serviço. Tipos de dados coletados Dados pessoais Ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que forneças certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para entrar em contacto ou identificá-lo (“Dados Pessoais”). Informações de identificação pessoal podem incluir, mas não estão limitadas a: • Endereço de e-mail • Nome e sobrenome • Número de telefone • Endereço Completo; País; Nacionalidade; Lingua nativa; Data de nascimento. Podemos usar os Dados Pessoais para entrar em contato com boletins, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que possam ser do teu interesse. Podes optar por não receber nenhuma ou todas as nossas comunicações seguindo o link de cancelamento de inscrição ou as instruções fornecidas em qualquer e-mail que enviarmos.

Dados de uso: Também podemos coletar informações sobre como o Serviço é acessado e usado (“Dados de Uso”). Estes Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo da Internet do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que visitas, a hora e a data da tua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Dados de localização: Podemos usar e armazenar informações sobre sua localização, se deres permissão para fazê-lo (“Dados de Localização”). Usamos estes dados para fornecer recursos, melhorar e personalizar nosso Serviço. Podes ativar ou desativar os serviços de localização ao usar nosso Serviço a qualquer momento, por meio das configurações do seu dispositivo.

Dados de rastreamento e cookies: Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Serviço e mantermos algumas informações de atividade. Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o teu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. Outras tecnologias de rastreamento também são usadas, como beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e melhorar e analisar nosso Serviço. Podes instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se não aceitares cookies, poderá não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço. Exemplos de cookies que usamos: • Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço. • Cookies de preferência. Usamos Cookies de preferência para lembrar tuas preferências e várias configurações. Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança.

Uso de dados: Utilizaremos os dados coletados para vários fins: • Fornecer e manter nosso Serviço • Para notificá-lo sobre alterações no nosso serviço • Para permitir que participes de recursos interativos do nosso Serviço quando optares por fazê-lo • Reunir análises ou informações valiosas para que possamos melhorar nosso Serviço • Monitorar o uso do nosso serviço • Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos • Para fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos, semelhantes aos que consultasre, a menos que tenha optado por não receber tais informações.

Retenção de dados: Reteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade, nos limites do Regulamento UE 2016/679 da União Europeia. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se for necessário reter seus dados para cumprir com as leis aplicáveis), resolver disputas e aplicar nossos acordos e políticas legais. Desde já elege-se o foro da Comarca de Lisboa para resolução de qualquer disputa ou litígio, excluindo-se qualquer outro, por mais vantajoso que seja. Nestes casos, aplicar-se-á exclusivamente a lei portuguesa que transpõe o Regulamento UE 2016/679 da União Europeia para o ordenamento nacional português, excluindo-se qualquer outra legislação, por mais vantajosa que seja.

 

Reteremos os Dados de Uso para fins estatísticos e de análise interna. Entretanto, dados pessoais de identificação individual podem ser apagados quando solicitados, nos termos da lei. Os dados de uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade de nosso Serviço, ou somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos.

 Transferência de dados : Tuas informações, incluindo dados pessoais, serão transferidas para – e mantidas em – computadores localizados fora de seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, caso não esteja em Portugal. Se você estiver fora da União Europeia e optar por nos fornecer informações, observe que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para o Portugal e os processamos aqui. Seu consentimento para esta Política de Privacidade, seguido pelo envio dessas informações, representa sua concordância com essa transferência.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e que nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorra para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados, incluindo o segurança de seus dados e outras informações pessoais.

Divulgação de Dados em modificação ou extinção social: Se envolvermo-nos em situações de remodelações da prestação de serviços, nomeadamente, fusão com sociedade de advogados e demais situações congéneres, teus Dados Pessoais poderão ser transferidos, entretanto, tais situações continuarão protegidas pelo RGDP Português; esta Política de Privacidade e pelo sigilo profissional “advogado x cliente” previsto no art. 92 da lei nº 145/2015 (Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal), extensível a todos os colaboradores de Vanessa Morato; os que venham a compor ou assumir esta relação jurídica. Enviaremos um aviso antes que teus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente. Em caso de não consentir com isto, deverás responder pedindo a exclusão do cadastro ou fim da relação jurídica/contratual.

Da contratação online de nossos serviços: De acordo com a legislação portuguesa e nos termos do art. 23 da lei 24/96, de 31 de Julho, com a redação dada pela lei nº 47/2014 de 28/07, a prestação de serviço de profissionais liberais – dentre os quais se inclui os advogadosnão são serviços de consumo. Por isso, ainda que realizes toda a negociação e contratação de algum serviço pela internet (incluindo redes sociais) NÃO poderás valer-te das prerrogativas de cancelamento dos mesmos com a restituição integral do valor pago em até 14 dias corridos após a assinatura de procuração; de contrato ou transferência do valor pago, nos termos da nos termos da lei de consumo portuguesa ou Diretivas Europeias.

 

Nas relações obrigacionais advindas do uso deste site, e para os atos advocatícios próprios à sua execução, aplicam-se, subsidiariamente e no que couber:

  1. a) O Decreto Lei nº 446/85, de 25 de Outubro na versão em vigor (ou outro que vier a substituí-lo)
  2. b) O Decreto Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na versão em vigor (ou outro que vier a substituí-lo)
  3. c) As normas legais, regulamentares e éticas, relativas a regulamentação do exercício da Advocacia vigentes em Portugal – local da execução dos serviços e do mandato forense (procuração para advogados) conferido pelo contratante dos serviços.

 

Da veracidade dos dados fornecidos e autorização do uso dos mesmos: Todos os dados que forneceres são tomados por Vanessa Morato como exatos e verdadeiros, não havendo qualquer responsabilidade quanto à disponibilização de elementos; exatidão ou conferência documental dos mesmos quer para o uso no site quanto em uma possível contratação de serviços.  Ao contratar nossos serviços, autorizas desde já e em caráter irrevogável a utilização de cópias dos documentos fornecidos e dos dados pessoais em todos e quaisquer órgãos e repartições públicas localizadas no território português para o fiel cumprimento do mandato forense concedido, podendo Vanessa Morato inclusive disponibilizar cópias e acesso dos documentos e elementos aos citados órgãos.

 

 

 

Segurança de Dados: A segurança dos teus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta. Não rastrear é uma preferência que podes definir em seu navegador para informar aos sites que você não deseja que seja rastreado. Podes ativar ou desativar a opção “Não rastrear” visitando a página Preferências ou Configurações do seu navegador. Se desejas ser informado sobre quais dados pessoais mantemos sobre ti e se desejas que sejam removidos de nossos sistemas, entre em contato conosco.

Em certas circunstâncias, tens os seguintes direitos de proteção de dados: • O direito de acessar, atualizar ou excluir as informações que temos sobre ti. Sempre que possível, podes acessar, atualizar ou solicitar a exclusão de teus dados pessoais diretamente na seção de configurações de tua conta. Se não conseguires executar essas ações, entre em contato conosco para ajudá-lo.

  • O direito de retificação. Tens o direito de retificar tuas informações se essas informações forem imprecisas ou incompletas.
  • O direito de objetar. Tens o direito de se opor ao nosso processamento de seus dados pessoais.
  • O direito à portabilidade de dados. Tens o direito de receber uma cópia das informações que temos sobre você.
  • O direito de retirar o consentimento. Também tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento em que confiemos em seu consentimento para processar suas informações pessoais. Observe que podemos solicitar que verifique tua identidade antes de responder a essas solicitações. Provedores de serviço Podemos empregar empresas e indivíduos de terceiros para facilitar nosso Serviço (“Provedores de Serviço”), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou ajudar-nos a analisar como nosso Serviço é usado. Estes terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade. Google Analytics Podemos usar provedores de serviços de terceiros para monitorar e analisar o uso de nosso serviço. • Google Analytics O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do site. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso de nosso Serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Você pode optar por não disponibilizar sua atividade no Serviço para o Google Analytics instalando o complemento do navegador de desativação do Google Analytics. O complemento impede que o JavaScript do Google Analytics (ga.js, analytics.js e dc.js) compartilhe informações com o Google Analytics sobre atividades de visitas. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR Remarketing comportamental A Vanessa Morato Advocacia e Serviços utiliza serviços de remarketing para anunciar em sites de terceiros depois de visitar nosso Serviço. Nós e nossos fornecedores terceirizados usamos cookies para informar, otimizar e veicular anúncios com base em suas visitas anteriores ao nosso Serviço. • Anúncios do Google (AdWords) O serviço de remarketing do Google Ads (AdWords) é fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar o Google Analytics para publicidade gráfica e personalizar os anúncios da Rede de Display do Google visitando a página Configurações de anúncios do Google: http://www.google.com/settings/ads O Google também recomenda a instalação do complemento do navegador para desativação do Google Analytics – https://tools.google.com/dlpage/gaoptout – no seu navegador da web. O complemento do navegador de desativação do Google Analytics fornece aos visitantes a capacidade de impedir que seus dados sejam coletados e usados pelo Google Analytics. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR • Remarketing do Bing Ads O serviço de remarketing do Bing Ads é fornecido pela Microsoft Inc. Você pode desativar os anúncios baseados em interesses do Bing Ads seguindo as instruções: https://advertise.bingads.microsoft.com/enus/resources/policies/personalized-ads Você pode aprender mais sobre as práticas e políticas de privacidade da Microsoft visitando a página Política de privacidade: https://privacy.microsoft.com/enus/PrivacyStatement • Twitter O serviço de remarketing do Twitter é fornecido pelo Twitter Inc. Você pode desativar os anúncios com base em interesses do Twitter seguindo as instruções: https://support.twitter.com/articles/20170405 Você pode aprender mais sobre as práticas e políticas de privacidade do Twitter visitando a página de Política de privacidade: https://twitter.com/privacy • Facebook O serviço de remarketing do Facebook é fornecido pelo Facebook Inc. Você pode aprender mais sobre publicidade baseada em interesses do Facebook visitando esta página: https://www.facebook.com/help/164968693837950 Para desativar os anúncios baseados em interesses do Facebook, siga estas instruções do Facebook: https://www.facebook.com/help/568137493302217 Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Facebook, visite a Política de dados do Facebook: https://www.facebook.com/privacy/explanation • AdRoll O serviço de remarketing do AdRoll é fornecido pela Semantic Sugar, Inc. Você pode desativar o remarketing do AdRoll visitando esta página da Web de preferências de publicidade do AdRoll: http://info.evidon.com/pub_info/573?v=1&nt=1&nw=false Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do AdRoll, visite a página da política de privacidade do AdRoll: http://www.adroll.com/about/privacy Pagamentos Não fornecemos produtos e / ou serviços pagos dentro do Serviço nem direcionamos a nenhum serviço de terceiros para processamento de pagamentos (por exemplo, processadores de pagamento). Dessa forma, não temos coleta ou armazenamento de detalhes do seu cartão de pagamento. Links para outros sites Nosso serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos vivamente que reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visitar. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros. Privacidade das crianças Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos (“Crianças”). Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos. Se você é pai ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de crianças sem verificação do consentimento dos pais, tomamos medidas para remover essas informações de nossos servidores. Alterações a esta Política de Privacidade Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Avisaremos você por e-mail e / ou um aviso em destaque em nosso Serviço, antes que a alteração entre em vigor e atualize a “data efetiva” na parte superior desta Política de Privacidade. É aconselhável que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando publicadas nesta página. Fale Conosco Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: • Por e-mail: info@vanessamorato.pt
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