Novas regras para o Golden Visa Portugal 2022

O que você encontrará nesse artigo:

O governo de Portugal definiu as novas regras do Visto Gold Portugal que serão aplicadas a partir de 2022.

Desta maneira, todas as solicitações da autorização de residência como Golden Visa Portugal via SEF feitas em 2021 ainda seguem com as regras atuais.

Confira o texto até o final para entender as mudanças sobre os valores mínimos e os locais em Portugal que poderão receber o investimento imobiliário.

Quais são as novas regras para o Golden Visa Portugal 2022

As principais mudanças nas regras do Golden Visa Portugal a partir de 2022 se dão nos montantes mínimos exigidos em diferentes categorias.
Mas também na delimitação de áreas específicas para adquirir o Visto Dourado via investimento imobiliário.

Novas exigências e regras atuais para o Golden Visa Portugal 2022

Veja abaixo as mudanças que ocorrerão nos setores para o Golden Visa:

  • Transferência para Portugal de capital mínimo de € 1.000.000.

O que muda: Aumento do valor mínimo para € 1.500.000,00.

  • Transferência de pelo menos € 350.000 para fundos de investimento ou fundos de capitais.

O que muda: Aumento do valor mínimo para € 500.000

Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500.000.

O que muda: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

  • Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de € 350.000.

O que muda: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

  • Investimento mínimo de € 350.000 em atividades de investigação científica.

O que muda: Aumento do valor mínimo para € 500.000.
Transferência mínima de € 350.000 para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

O que muda: Aumento do valor mínimo para € 500.000.

Outros tipos de investimento seguem sem alteração. Como, por e exemplo, criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

Bem como, investimento de pelo menos € 250.000 em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Quando passam a valer as novas regras?

O decreto 14/2021 publicado no dia 12 de Fevereiro de 2020 do Governo português determinou a data de 1º de Janeiro de 2022 para o início da validade das novas regras do Golden Visa Portugal. Ou seja, as novas regras já estão atualizadas e sendo utilizadas para a definição desse tipo de visto.

Renovação ou efeito retroativo para o Golden Visa Portugal

A definição das novas regras não impede a renovação das candidaturas existentes no Golden Visa, ou como é conhecido oficialmente , a Autorização de Residência para Investimento (ARI).

Da mesma maneira, a mudança em 2022 ainda permite adicionar familiares às candidaturas já realizadas.

As novas regras do Golden Visa Portugal não terão efeito retroativo para os candidatos inscritos atualmente.

Ainda vale a pena solicitar esse tipo de Visto?

A resposta é sim. Mesmo com as novas regras do Golden Visa Portugal, ainda há muito mais vantagens. Apesar dos valores terem recebido um acréscimo para 2022, a autorização de residência que o Visto Gold Portugal garante, permite que depois de 5 anos a nacionalidade Portuguesa seja adquirida.

Além disso, esta é uma modalidade que não exige uma permanência longa em Portugal. Ou seja, no primeiro ano só é necessário permanecer em estado português por 7 dias, e nos anos seguintes por 14 dias anuais.

Já se formos falar das mudanças geográficas para o investimento imobiliário, vale ressaltar que isto só ocorre para imóveis residenciais. Com uma lista extensa de excelentes cidades, não será difícil escolher um bom lugar para viver em Portugal.

Mas para os que pretendem investir em imóveis para turismo ou hotelaria, todo o território português é elegível, sem nenhuma restrição. Ou seja, para essa modalidade não há novas regras para o Golden Visa Portugal 2022.

Agora que você já sabe das novas regras é bem mais simples escolher se este é o melhor Visto para optar ou não.

A melhor maneira, é contar com especialistas que possam lhe auxiliar durante todo esse processo. De forma simples, justa e correta. Não passe por apuros e entre da melhor maneira no país e conquiste a vida que você tanto almeja!

Eu sou Vanessa Morato, Especialista Jurídica para Imigrantes e posso lhe auxiliar em todo o processo. Sem sombra de dúvidas, posso e quero ajudar você a ter sua tão sonhada vida em Portugal!

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