Visto Nômade Digital e Visto D7: Você sabe a diferença?

Visto Nômade Digital e Visto D7: Você sabe a diferença?

O que você encontrará nesse artigo:

Portugal recebe cada vez mais profissionais que o escolhem como sua base de trabalho, mesmo que seja apenas por um tempo. Para poder morar e trabalhar no país, é preciso ter um visto nômade digital em Portugal, a menos que você tenha cidadania europeia. No entanto, também existe  a opção do Visto D7, que é para quem possui rendimentos passivos.

E você sabia que agora Portugal tem um visto especialmente criado para atender quem trabalha de forma remota? Pois é, a partir das últimas alterações na Lei de Estrangeiros em 2022, Portugal tem um visto para esses casos. Os detalhes sobre esta novidade estão explicados neste artigo. Acompanhe, comigo.

O que é o Visto Nômade Digital?

O visto nômade digital (que oficialmente se chama visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional –   artigo 61º- B) foi aprovado e agora faz parte da Lei de Estrangeiros.

É um visto destinado especificamente aos profissionais estrangeiros que prestem seus serviços de forma remota, seja como um trabalhador subordinado ou como um trabalhador independente.

Portanto, qualquer profissional estrangeiro que se enquadre nessa situação e queira morar em Portugal, poderá pedir o visto para nômade digital, caso cumpra os requisitos exigidos para isso.

Um nômade digital é um profissional que trabalha remotamente e que tira proveito dessa situação para viver em vários locais diferentes.

Pense: já que para trabalhar dessa forma basta ter um computador e acesso a uma boa internet (na maior parte dos casos), muitas pessoas têm optado por viver a experiência de não ter uma moradia fixa e viver como nômades. 

É bem comum que os nômades digitais passem, por exemplo, apenas alguns meses em cada cidade ou país. Dessa forma, podem conhecer diversos lugares ao mesmo tempo em que trabalham e garantem o seu sustento.

O que é o Visto D7?

Outro tipo de visto possível para os nômades digitais é o visto D7, conhecido como visto de renda passiva. Ele costuma ser utilizado por aposentados, titulares de rendimentos ou investidores financeiros, mas, recentemente, tem sido solicitado por profissionais tidos como nômades digitais. 

Profissionais indicam que o visto do tipo D7 seja solicitado por aqueles profissionais que possuam um vínculo de trabalho com uma empresa, mas que possam ocupar o seu cargo à distância (no regime remoto). Nesses casos, a solicitação deve ser feita mediante comprovação de renda, com base no salário mínimo de Portugal.

Veja abaixo o que é necessário para tirar o Visto D7:

  • Deve-se comprovar os rendimentos ou investimentos financeiros. Nesse caso, os valores podem ser comprovados por meio da aposentadoria, da Declaração de IR, rendas provenientes de aluguéis ou comprovantes de investimentos financeiros.
  • No caso dos nômades digitais, recomenda-se a apresentação do comprovante de trabalho remoto e dos rendimentos obtidos deste trabalho.

E como deverá ser feita a comprovação de renda?

  • O titular do visto deve comprovar o valor total do salário mínimo português, que em 2022 é de 705 euros.
  • Caso ele leve um segundo adulto, ele deve ter o valor de metade do salário mínimo e, se for uma criança ou jovem menor de 18 anos, é preciso comprovar uma renda disponível de 30% do salário mínimo (para cada criança).

Dessa forma, para comprovar a renda podem ser solicitados documentos como extratos bancários ou comprovantes de depósitos. 

Então, depois de chegar no país, deverá ser solicitada a autorização de residência junto ao serviço de estrangeiros e fronteiras (SEF).

Um ponto importante, no entanto, é que boa parte dos consulados do Brasil não aceitam solicitações de visto D7 e a VFS Global, responsável pelos vistos no Brasil, não aceita um pedido feito dessa forma

Como escolher entre ambos os Vistos?

Depois de entender as diferenças entre cada tipo de visto, fica a dúvida de como prosseguir com o processo de solicitação de visto de nômade digital de Portugal ou Visto D7? A resposta é procurar aquilo que melhor se adequa ao seu caso.

Então, antes de tudo, se informe sobre os documentos necessários, sobre as exigências financeiras e analise o que você já possui ou o que deverá providenciar. Em caso de dúvida, procure um serviço de assessoria de imigração capaz de te orientar e esclarecer possíveis dúvidas

Um ponto importante, é que, caso o visto seja negado, não ocorrerá reembolso do valor investido. Dessa forma, evite a perda de tempo e dinheiro, abra o processo com todos os documentos, taxas e demais burocracias já resolvidas.

E claro, conte com um Advogado Especialista em Imigrações, como é o meu caso. Eu sou Vanessa Morato, Advogada especialista em Imigração de Pessoas. Certamente posso ser o primeiro passo para viver legalmente em Portugal. Fale comigo.

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